Etapas de implantação de uma PCH

Etapas iniciais

Estudo de inventário

Os estudos de inventário hidrelétrico dão início à identificação e à caracterização das centrais hidrelétricas. Neles é determinado o potencial hidrelétrico da bacia hidrográfica e é estabelecida a melhor combinação de aproveitamentos nesta mesma bacia. Isto é, a melhor divisão de queda que, no conjunto, leva ao maior aproveitamento da energia disponível a um custo competitivo quando comparado com outras bacias ou outras fontes geradoras de energia e onde os efeitos sobre o meio ambiente sejam aceitáveis pela sociedade.

O inventário é realizado com base em dados secundários, complementados com dados primários, tais como investigações de campo e é pautado em estudos básicos hidrometeorológicos, energéticos, geológicos, ambientais e de outros usos da água.

Estudo de viabilidade econômico-financeira (preliminar)

Esta etapa, que sucede aos estudos de inventário, é a que conclui a definição do chamado aproveitamento ótimo, ao qual se refere a legislação. É esta viabilidade que determina a concepção global de um aproveitamento identificado na etapa anterior. É importante lembrar que para os casos de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH, esta etapa não é formalmente exigida, podendo o empreendedor iniciar diretamente o projeto básico, no entanto, os estudos que a compõem continuam necessários e acabam sendo executados parte no âmbito dos estudos de inventário e parte no âmbito do projeto básico.

Esta etapa tem também por objeto a otimização de um dado sítio com a determinação dos custos e benefícios associados, inclusive ambientais, dimensionamento energético, obras de infra-estrutura local e regional necessárias, reservatório, ações ambientais mitigadoras e seu sistema de transmissão associado.

Projeto básico

O projeto básico de uma PCH se caracteriza por ser um estudo de engenharia clássico. Enquanto o estudo de viabilidade tem por objetivo analisar o empreendimento quanto à sua adequação técnica e econômica, aceitando dimensionamentos preliminares e estimativas, o projeto básico visa a definição final das estruturas e equipamentos no intuito de subsidiar a contratação dos empreiteiros e fornecedores de equipamentos, bens e serviços.

Tradicionalmente, esse projeto é elaborado após os estudos de viabilidade. No entanto, para as PCH onde se tem certeza de sua atratividade econômica, tem-se observado vários empreendedores que optaram por partir direto para o projeto básico sem passar por uma fase prévia de estudo quanto à viabilidade do empreendimento.

Estudos ambientais

Paralelamente ao projeto básico, o interessado deve desenvolver os estudos ambientais correspondentes, seguindo a legislação e diretrizes específicas dos órgãos ambientais envolvidos, tanto em nível nacional quanto em nível estadual.

Criação de uma SPE

O que é uma SPE

SPE é a abreviação de Sociedade de Propósito Específico, uma das formas legais de constituição de uma sociedade comercial. É o mesmo que SPC (Special Purpose Company)

Características básicas de uma SPE

SPE (Sociedade de Propósito Específico) é a configuração legal mais comumente utilizada em uma sociedade comercial constituída para abrigar um empreendimento de PCH, por se constituir em exigência por parte das instituições financiadoras do projeto.

Para o investidor, uma das maiores vantagens de uma SPE está no fato de permitir um perfeito isolamento das outras atividades comerciais dos acionistas controladores e um acesso direto e menos complicado aos ativos e recebíveis do empreendimento pelos agentes financiadores, nos casos de inadimplência.

Montagem de um Project Finance

O que é um Project Finance

Project Finance é o conjunto de contratos que envolvem um determinado empreendimento os quais inter-relacionam todos os agentes atuantes e as garantias a eles relacionadas. O Project Finance é uma modelagem comercial onde o projeto é o centro de gravidade das interações entre os vários agentes envolvidos. Segundo as instituições financeiras mais atuantes nos setores de infra-estrutura, o Project Finance se constitui na forma de financiamento mais interessante.

Características básicas de um Project Finance

As característica básicas de um project finance residem no fato de que o empreendimento é visto e avaliado isoladamente, sem quaisquer influências de seus controladores, ou seja, a rentabilidade e as garantias são fornecidas pelo próprio empreendimento ou projeto. Assim, as garantias reais são substituídas pelos recebíveis, aqui caracterizados pelo contrato de compra e venda de energia da PCH (PPA).

Produto de engenharia financeira, o project finance é considerado um arranjo financeiro adequado para o financiamento do setor elétrico porque implica em uma mudança na avaliação do risco do empreendimento. De forma sucinta, um project finance pode ser definido como uma operação integrada na qual os financiadores do projeto esperam obter receitas a partir da operação ou expansão do empreendimento intensivo de capital, com vistas à amortização do investimento realizado. A estruturação de um project finance é bastante complexa e exige amplas negociações entre os sócios (investidores) e os credores, bem como com os clientes, fornecedores, seguradoras e entidades governamentais.

Negociação de um PPA

O que é um PPA

PPA (Power Purchase Agreement) é um contrato de compra e venda de energia que é aceito pela instituição financiadora da PCH em lugar das garantias reais que seriam fornecidas pelos investidores do empreendimento.

Características básicas de um PPA

O PPA tem como característica uma série de dispositivos e determinações, a exemplo de venda de capacidade de energia, metodologia para cálculo de tarifas, prazo e término do contrato, pagamento, impostos e solução de controvérsias.

Montagem de um EPC

O que é um EPC

EPC (Engineering Procurement Contract) é uma forma muito comum de contratação onde se tem uma empresa especializada nesta modalidade de atuação, a qual centraliza todos os contratos relacionados à implantação da PCH, a exemplo de construção civil, detalhamento de projetos e montagem de equipamentos elétricos e mecânicos. Nessa forma de contratação, os empreendedores buscam transferir, via contrato, todos os riscos de engenharia e construção para a empresa "epecista" contratada.

Características básicas de um EPC

O contrato de EPC pode ter ou não um financiamento associado que pode ser para toda a obra ou para parte dela, como, por exemplo, para os equipamentos elétricos e mecânicos envolvidos. Esses casos têm sido muito comuns posto que os grandes fornecedores têm encontrado em parcerias com agentes financeiros, normalmente pertencentes ao mesmo grupo empresarial, um bom caminho para se mostrarem mais competitivos e para alavancarem suas vendas.

Dentre os contratos tipo EPC, têm sido praticados usualmente os chamados contratos turn key. Nesses casos, o objeto da contratação é a entrega do empreendimento pronto, acabado e operando, onde se estabelece um preço global, bem como taxas de sucesso ou performance bond.

Em determinadas circunstâncias, especialmente nas recessões de investimento do mercado, podem ser observadas participações de agentes com perfil francamente de fornecedor de bens e serviços (empresas de construção civil, fabricantes de equipamentos) e, por conseqüência, usuais parceiros contratados, participando de empreendimentos como parceiros investidores. Nesse caso, o principal objetivo é de fazer com que o empreendimento aconteça, potencializando assim suas vendas. Em muitos desses casos, esses parceiros vêm a se retirar do empreendimento, alienando suas cotas da SPE (Sociedade de Propósito Específico) , tão logo o mesmo entre em operação ou após a recuperação do seu capital investido.

Administração do proprietário

A Administração do Proprietário é a fiscalização da execução do empreendimento, em todas suas etapas, realizada diretamente pelos investidores ou por uma empresa especializada.

Contratação de O&M (Operação e Manutenção)

A Operação e a Manutenção da PCH podem ser realizadas pelos investidores ou por uma empresa especializada. Neste último caso, a empresa deverá participar da fase de pré-operação.

Como investir em uma PCH – os primeiros passos

Quem investe em PCH

Pessoas jurídicas

Empresas com algum vínculo com o setor elétrico
Grupos financeiros

Pessoas físicas

Investidores (isoladamente ou em grupo)
Proprietários de terras (onde se localizam os aproveitamentos hidrelétricos)

Investidores em PCH são motivados principalmente pela estabilidade do fluxo de caixa e pelo longo prazo do negócio.

Como avaliar a viabilidade econômico-financeira de um projeto de PCH

Para fazer uma avaliação da viabilidade econômico-financeira de um projeto de PCH, tenha em mãos os seguintes dados:

- Potência instalada (em MW)
- Energia garantida (em MWm)
- Tarifa de energia (em R$/MWh)
- Valor total do investimento (em R$)
- Taxa de juros do financiamento
- Custo de O&M (em R$/MWh)

Utilize o CndPCH para fazer negócios

O que é o CndPCH – Centro Nacional de Desenvolvimento em PCH

O objetivo do CndPCH é viabilizar negócios na área de PCH em todas as suas fases: identificação, concepção, projeto, viabilização, financiamento, implantação e operação.

Adicionalmente, o CndPCH centraliza um banco de dados de informações relacionadas a tudo o que se refere a PCH no País, permitindo a empresários, construtores, fornecedores, projetistas e investidores fácil acesso às mesmas.

Como fazer negócios através do CndPCH

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