Licença Prévia - LP

É o documento que deve ser solicitado na fase preliminar de planejamento da atividade, correspondente à fase de estudos para definição da localização do empreendimento.

Requisitos para obtenção da LP:

Requerimento de LP em Formulário de Pedido de Licença

Cópia da publicação de pedido de LP (de acordo com a Resolução CONAMA nº 006/86 )

Apresentação de estudos ambientais

Nesta etapa o órgão licenciador:

Elabora o termo de referência para a realização dos estudos ambientais EIA/RIMA;

Analisa os estudos ambientais;

Vistoria o local do empreendimento;

Promove a audiência pública (quando couber).

Antes da concessão da licença o empreendedor deverá pagar, por meio de DARF, taxa de análise de estudos ambientais (Fórmula de cálculo) e taxa de emissão de LP (Tabela).

A concessão da LP não autoriza a execução de quaisquer obras ou atividades destinadas à implantação do empreendimento

Licença de Instalação - LI

É o documento que deve ser solicitado pelo órgão licenciador, antes da implantação do empreendimento.

- Analisa os documentos solicitados na LP (projeto técnico, programas ambientais e plano de monitoramento).

Requisitos para obtenção da LI:

Requerimento de LI;

Cópia de autorização de desmatamento expedida pelo IBAMA (quando couber);

Licença da prefeitura municipal;

Plano de Controle Ambiental - PCA;

Cópia da publicação do pedido de LI.

Antes da concessão da licença o empreendedor deverá pagar, por meio de DARF, taxa de análise de estudos ambientais (Fórmula de cálculo) e taxa de emissão de Licença (Tabela).

A concessão da LI implica no compromisso do interessado em manter o projeto final compatível com as condições de seu deferimento.

Licença de Operação - LO

É o documento que deve ser solicitado pelo órgão licenciador antes da operação do empreendimento.

- Analisa os documentos solicitados na LI;
- Vistoria as instalações e os equipamentos de controle ambiental.

Requisitos para obtenção da LO:

Requerimento de LO

Cópia da publicação da concessão da LI

Cópia da publicação do pedido da LO

A concessão da LO implica no compromisso do interessado em manter o funcionamento dos equipamentos de controle da poluição, de acordo com as condições de seu deferimento.

O modelo de publicação de pedido de licença e aviso de concessão de licença estão regulamentados pela Resolução CONAMA nº 006/86 

Fonte: Ibama

Estudos Ambientais

Quando houver a previsão de ocorrência de impactos de grande magnitude, provocados pelo empreendimento, esses órgãos deverão exigir a edição e discussão pública de um EIA/RIMA.

Quando os impactos ambientais estão associados à existência de populações próximas, à vizinhança com áreas ambientalmente sensíveis, ou ocorrências ambientais extremamente relevantes, os órgãos ambientais exigem a elaboração de relatórios: EIA – Estudos de Impacto Ambiental-; e RIMA – Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente.

Segundo Resolução Conama nä 06 – 16.09.87, obras de grande porte com as de uma usina hidrelétrica necessitam de estudos complementares, que devem ser apresentados ao órgão regulador por meio do PBA – Projeto Básico Ambiental.

EIA – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL

O EIA tem, basicamente, os seguintes objetivos:

Avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento e fornecer subsídios para o seu licenciamento (LP) junto ao órgão ambiental competente;

Complementar e ordenar uma base de dados temáticos sobre a região onde se inserem as obras propostas;

Permitir, através de métodos e técnicas de identificação/avaliação de impactos, o conhecimento e o grau de transformação que a região sofrerá com a introdução das obras propostas, como agente modificador;

Estabelecer programas que visem prevenir, mitigar e/ou compensar os impactos negativos e reforçar os positivos, promovendo, na medida do possível, a inserção regional das obras propostas;

Caracterizar a qualidade ambiental atual e futura da Área de Influência;

Definir os programas de acompanhamento/monitoramento que deverão ser iniciados e/ou continuados durante e/ou após a implantação do empreendimento.