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Nesta seção, o CndPCH disponibiliza toda a legislação editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre Pequenas Centrais Hidrelétricas e assuntos relacionados como produtores independentes e comercialização de energia.
Você encontrará ainda resoluções específicas sobre determinadas Pequenas Centrais Hidrelétricas, aproveitamentos hidrelétricos, assim como autorizações para exploração e comercialização de energia. |
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 | Resolução Aneel nº 393 – 04.12.98
Estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Retificação no D.O de 10.03.1998, Seção 1, p. 87. | | Resolução Aneel nº 394 - 04.12.98
Estabelece os critérios para o enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de pequenas centrais hidrelétricas. | | Resolução Aneel nº 395 - 04.12.98
Estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30 MW e dá outras providências. |
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Confira
Ainda as Resoluções da Aneel
referentes à PCH |
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1997
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1998
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1999
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2000
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2001
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2002
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2003
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2004
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2005
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